MODALIDADE - aulas expositivas de forma remota ao vivo.

CARGA HORÁRIA – 8 horas, sendo 2 encontros de 4 horas.

PÚBLICO ALVO – Conselheiros Tutelares e Membros do CMDCA.

DIAS E HORÁRIOS DA FORMAÇÃO 

Módulo I - 16/05/24 das 17h30 às 21h30

Módulo II - 23/05/24 das 17h30 às 21h30

 VALOR DA INSCRIÇÃO – R$ 350,00 por participante.

 PROFISSIONAL - Profª. Drª. Viviane de Paula

MINI CURRÍCULO - Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Assistente Social do Tribunal de Justiça de São Paulo - Vara da Família e Sucessões Coordenadora do curso de Serviço Social do Centro Universitário Assunção UNIFAI. Professora dos cursos de Graduação em Serviço Social e pós-graduação lato sensu em Gestão de Políticas Públicas e Projetos Sociais do Centro Universitário Assunção UNIFAI. Coordenadora do Projeto Esperança-Assunção. Pesquisadora até o ano de 2021 do Núcleo da Criança e do Adolescente – Sistema de Garantia de Direitos da PUC-SP. Professora da APROFEM – Sindicato dos Professores e Funcionários da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Formada em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

                                                 CONTEÚDO DO CURSO

 MÓDULO I - 16/05 das 17h30 às 21h30

• A Infância e a Adolescência como construções sociais e históricas;
  • A criança e o adolescente como sujeito de direitos;
  • Marcos históricos universais e locais da construção da legislação de proteção à criança e ao adolescente;
  • Categorias fundamentais no marco do ECA – doutrina de proteção integral; situação peculiar de desenvolvimento;
  poder e responsabilidade; convivência familiar e comunitária;
  • Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e as Políticas Sociais;

 MÓDULO II - 23/05 das 17h30 às 21h30

• Conselho Tutelar como instrumento da participação popular conforme a Constituição de 1988;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase no Conselho Tutelar;
  • Atribuições e competências dos conselhos de direitos e tutelares;
  • Organização do Conselho Tutelar;
  • Articulação ao Sistema de Garantia de Direitos e demais instituições; O papel do Conselho Tutelar no assessoramento da política pública voltada à criança e ao adolescente;
  • Aproximações a vivência cotidiana – aspectos éticos.

MATERIAL DIDÁTICO – apostila, sugestões de vídeos, documentários, filmes e leitura complementar para subsidiar as discussões em aula e melhor compreensão da explanação dos conteúdos.

CERTIFICADO - Terá direito a emissão de certificado o participante que concluír 100% da carga horária. Os certificados são registrados com código, que permite a posterior consulta da sua veracidade e validação.

BOLETO BANCÁRIO - deverá ser pago até 22 de abril de 2024.

DÚVIDAS - entrar em contato pelo telefone (18) 99633-4692 das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, ou pelo email -  [email protected]